Na terça-feira, dia 7 de abril, comemorou-se em todo o País o Dia do Jornalista. Falar dos profissionais de Imprensa é colocar na mesa de discussão a importância desses trabalhadores para a sociedade. Os jornalistas, vale lembrar, não são donos da mídia. São profissionais qualificados para prestar um serviço de utilidade pública, que é o de divulgar os anseios da população, de forma criteriosa e ética. Muitas vezes, esse trabalho sofre censura, devido a interesses escusos do patronato da Comunicação Social do Brasil.
Neste momento, o País passa por uma situação ímpar no setor da Comunicação Social. Pela primeira vez na sua história, o Brasil se prepara para a realização de uma conferência nacional de Comunicação Social, cujo anúncio já foi feito pelo Presidente Lula. A Conferência servirá para a sociedade debater que tipo de Comunicação Social quer e, ao mesmo tempo, apontar novos parâmetros jurídicos para a produção da Comunicação no País - novos critérios para concessão de canais de rádio e TV, outras normas para a liberação de verbas públicas para o setor etc. É fundamental contemplar, nessa discussão, as reivindicações de setores populares - como, por exemplo, rádios e TVs comunitárias - que contribuem significativamente para a democratização da Comunicação na sociedade brasileira.
Os jornalistas, como especialistas da técnica da Comunicação, estão decididamente empenhados pela concretização da Conferência. A realização desse evento, para os trabalhadores do setor, poderá ser um passo fundamental para a luta histórica pela democratização da Comunicação Social no Brasil. Porém, as grandes corporações que hoje controlam a maioria dos veículos de comunicação não querem isso.
Paralelamente à caminhada rumo à Conferência, os jornalistas têm enfrentado fortes ameaças a seus direitos adquiridos. Agora mesmo, está para entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento de um recurso impetrado pelo Sindicato de Rádios e TVs de São Paulo questionando a exigência do diploma para o exercício da atividade jornalística.
Não se iluda: o fim da exigência do diploma provocaria uma presença bem maior do dedo patronal na edição das matérias jornalísticas, causando mais prejuízo para a sociedade. O fim do diploma para jornalistas também não é uma ameaça isolada a uma categoria profissional : faz parte de um processo de desregulamentação das relações trabalhistas, bem a gosto da política neoliberal. Daí a necessidade do engajamento geral da sociedade. Hoje, os ameaçados são os jornalistas. Se a porteira neoliberal abrir, outras categorias profissionais estarão ameaçadas.
Opositores da formação acadêmica dos jornalistas têm argumentado que a exigência do diploma é um resquício da ditadura militar. Não é. Ter um arcabouço jurídico do trabalho jornalístico sempre foi uma reivindicação do setor - antes, durante e depois de ditaduras. A regulamentação da categoria profissional também foi fruto de luta política. Por decisão de congresso nacional dos profissionais de Imprensa, um grupo de jornalistas teve a habilidade política de colocar para os ditadores de plantão a necessidade de regulamentar a profissão. A proposta dos trabalhadores passou. Dizer que a exigência do diploma é benesse da ditadura é desconhecer fatos históricos da luta geral dos trabalhadores, além de fazer coro com o patronato.
Também por pressão política, na década de 1980, os jornalistas obtiveram o reconhecimento do Ministério do Trabalho de que se constituem em categoria profissional diferenciada e, como tal, a sua jornada de trabalho, os seus direitos e prerrogativas se exercem em empresas de direito privado ou público - federais, estaduais e municipais, sejam mistas ou fundações -, assim como em entidades sindicais e outras. Era o período da proliferação das assessorias de Imprensa, sem qualquer regra jurídica para a ocupação dos novos cargos. A Portaria Ministerial de 1988, assinada pelo então ministro Almir Pazzianotto, deu um norte para a questão. E também não foi benesse de governo; foi fruto da luta política dos jornalistas.
Ainda há muito a caminhar para a consolidação jurídica do papel dos jornalistas na sociedade. Mas essa é uma luta conjunta dos trabalhadores, na defesa de um Jornalismo de qualidade, que trate informação como um bem social, em prol da própria sociedade.
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